quinta-feira, 17 de março de 2011

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
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Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Brasão da PMERJ
País
Brasil
 Rio de Janeiro
Subordinação
Secretaria Estadual de Segurança
Missão
Polícia Militar
Dimensão
cerca de 41.000 homens
Sigla
PMERJ
Criação
13 de maio de 1809
Aniversários
13 de maio de 1809 e
14 de abril de 1835
Patrono
Tiradentes
Marcha
Canção do Policial Militar
Lema
Servir e Proteger
Cores
Azul e branco
Mascote
Cão "Bruto"
História
Guerras/batalhas
Independência do Brasil
Guerra do Paraguai
Proclamação da República
Revolta da Armada
Revolta da Vacina
Revolta dos 18 do Forte
Revolução de 1930
Revolução de 1932
Revolução de 1964
Condecorações
Pavilhão Imperial, em 1870, por bravura em combate
Comando
Comandante
Coronel Mário Sérgio de Brito Duarte
Contato
Guarnição
Rio de Janeiro

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( PMERJ ) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública fluminense, sendo uma das forças militares deste estado brasileiro.
Para fins de organização é uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, assim como suas co-irmãs e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro e está subordinada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria Estadual de Segurança (SESeg).
Seus integrantes são denominados militares estaduais (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).


Histórico
A Guarda Real de Polícia
No início do século XIX, como consequência da campanha Napolêonica de conquista do continente europeu, a Família Real portuguesa, juntamente com sua corte, decidem se mudar para o Brasil. Aqui chegando, a Corte instalou-se na cidade do Rio de Janeiro iniciando a reorganização do Estado no dia 11 de março de 1808, com a nomeação de ministros.
A segurança pública, na época, era executada pelos chamados "quadrilheiros", grupo formado pelo reino português para patrulhar as cidades e vilas daquele país, e que foi estendido ao Brasil colonial. Eles eram responsáveis pelo policiamento das 75 ruas e alamedas da cidade do Rio. Com a chegada dessa "nova população", os quadrilheiros não eram mais suficientes para fazer a proteção da Corte, então com cerca de 60.000 pessoas, sendo mais da metade escravos.
Em 13 de maio de 1809, dia do aniversário do Príncipe Regente, D. João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte (DMGRP). A DMGRP inicialmente foi formada por 218 guardas e era composta por um Estado-Maior, 3 companhias de Infantaria e uma companhia de Cavalaria. Seu primeiro comandante foi José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, ex-capitão da Guarda de Portugal. Como seu auxiliar foi escolhido um brasileiro nato, o major de Milícias Miguel Nunes Vidigal. A DMGRP usava armas e trajes idênticos aos da Guarda Real da Polícia de Lisboa. A Guarda Real de Polícia de Lisboa (força policial-militar criada por D. João em dezembro de 1801), era inspirada na Gendarmerie Nationale francesa.
A Guarda Real de Polícia, como ficou primeiramente conhecida a PMERJ, teve participação decisiva em momentos importantes da história brasileira como, por exemplo, na Independência do país. No início de 1822, com o retorno de D. João VI a Portugal, começaram as articulações para tornar o Brasil um país independente. A Guarda Real de Polícia, ao lado da princesa D. Leopoldina e o ministro José Bonifácio de Andrade e Silva, manteve a ordem pública na cidade de forma coesa e fiel ao então príncipe D. Pedro, enquanto ele viajava às terras do atual estado de São Paulo.
A Guarda Policial da Província fluminense
Brasão da Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro, até 1975.
Com a criação do Município Neutro da Corte (atual área do município do Rio de Janeiro) por meio do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, foi criada, em 14 de abril do ano seguinte, na província, outra força policial denominada Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro, por meio da lei provincial nº 16, promulgada pelo então presidente Dr. Joaquim José Rodrigues Torres com sede na cidade de Niterói (então capital fluminense), responsável pela área atual do interior e da baixada do atual Estado do Rio de Janeiro, que recebeu a alcunha de "Treme-Terra", uma alusão a força e a coragem demonstrada pelos membros daquela Corporação. Seu primeiro comandante foi o Capitão João Nepomuceno Castrioto. Por diversas vezes encontrou-se em combate lado-a-lado com sua co-irmã do Município da Corte, com a qual, anos mais tarde, viria formar a atual PMERJ.
A Guerra do Paraguai
Outro fato histórico que teve participação importante da Polícia Militar fluminense foi o conflito iniciado em 1865 contra o Paraguai. O Brasil formou com Uruguai e a Argentina a chamada Tríplice Aliança.
Na época, como o país não dispunha de um contingente militar suficiente para combater os cerca de 80 mil soldados paraguaios, o governo imperial se viu forçado, então, a criar os chamados "Corpos de Voluntários da Pátria". Em 10 de julho daquele ano, partiram 510 oficiais e praças do Quartel dos Barbonos da Corte, local onde hoje está o situado Quartel General da Polícia Militar. A este grupo foi dado o nome de "31º Corpo de Voluntários da Pátria", atual denominação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da corporação.
Distintivo de Voluntário da Pátria, usado na Guerra do Paraguai.
A parte da polícia que cuidava da então Província do Rio de Janeiro, à exemplo do que aconteceu na Corte, também enviou contingente de 510 homens à Guerra do Paraguai, sob a designação de "12º Corpo de Voluntários da Pátria", sob o comando do Tenente-Coronel João José de Brito, a qual partiu para o teatro de operações em 18 de fevereiro de 1865. Os feitos heróicos deste corpo de voluntários chegou ao ponto do governo argentino ter criado uma medalha em sua homenagem, cuja utilização foi permitida pelo aviso nº 542 do Exército brasileiro, em 4 de abril de 1867.
A participação destes Corpos foi vitoriosa em todas as batalhas das quais tomou parte: Tuiuti, Humaitá, Estero Bellaco, Estabelecimento, Sucubií, Lomas Valentinas, Itapiru, Angostura, Avaí e Cerro Corá.
Policiamento ciclístico na cidade do Rio (déc. de 1950).
A República
Durante a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a PMERJ foi a única Corporação policial a se fazer presente naquele momento, com suas tropas estacionadas no Campo de Santana, onde ficava a residência do monarca Dom Pedro II. Naquele momento histórico, assumiu a chefia do governo fluminense Francisco Vítor da Fonseca e Silva, então comandante do Corpo Policial da Província, sendo o primeiro governante republicano do estado do Rio.
Nas décadas seguintes, a PMERJ viu-se envolvida, seja por ser a força policial da capital federal ou de um dos principais estados brasileiros, nos diversos aos conflitos políticos e sociais estaduais que apareceram pelo país, onde foi empregada, sozinha ou como corpo auxiliar do Exército. Nesse contexto entram as Revoltas da Armada e da Vacina, as Revoluções de 1930, Constitucionalista de 1932, entre outros movimentos.
Em 1960, a capital do país foi transferida para Brasília e a cidade do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, passou a ter o nome de estado da Guanabara. Até então a instituição, que naquela cidade era denominada Polícia Militar do Distrito Federal, passou a ser chamada Polícia Militar do Estado da Guanabara (PMEG).
Fusão dos Estados do Rio e da Guanabara
No restante do estado, a corporação ganhou o nome de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já no ano de 1920, porém com o acrônimo PMRJ. Em 1974, o Governo Federal decide reunir os dois estados através da Lei Complementar nº20, que determinava a fusão do Rio de Janeiro e da Guanabara em 15 de março de 1975. Ainda segundo essa lei, a nova unidade da federação receberia o nome de Estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, fundir-se-iam as duas Corporações policiais-militares. Surgiu então a corporação assim como a conhecemos hoje, com seu Quartel-General no antigo Quartel dos Barbonos, no Centro da cidade do Rio de Janeiro.
Em toda sua história, a PMERJ já teve cinco diferentes nomes na área do antigo Estado do Rio de Janeiro:
  • Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro - 1835
  • Corpo Policial da Província do Rio de Janeiro - 1844
  • Corpo Policial Provisório da Província do Rio de Janeiro - 1865
  • Força Militar do Estado do Rio de Janeiro - 1889
  • Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 1920
Rádio-Patrulha da PMERJ, em 2009.
E doze diferentes nomes na área da atual capital fluminense:
  • Divisão Militar da Guarda Real de Polícia - 1809
  • Corpo de Guardas Municipais Permanentes - 1831
  • Corpo Municipal Permanente da Corte - 1842
  • Corpo Policial da Corte - 1858
  • Corpo Militar de Polícia da Corte - 1866
  • Corpo Militar de Polícia do Município Neutro - 1889
  • Regimento Policial da Capital Federal - 1890
  • Brigada Policial da Capital Federal - 1890
  • Força Policial do Distrito Federal - 1905
  • Brigada Policial do Distrito Federal - 1911
  • Polícia Militar do Distrito Federal - 1920
  • Polícia Militar do Estado do Guanabara - 1960
Hoje a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem cerca de 41.000 homens espalhados pelo estado em 41 Batalhões que fazem o policiamento ostensivo ordinário e outras unidades operacionais especiais sob 9 Comandos Intermediários (Cmdo Itrm), além de outras unidades médico-hospitalares, educacionais e administrativas.
Cabe destacar o papel desempenhado por militares da PMERJ, ao longo da década de 1990 e neste início de século XX, em atuações sob as ordens das Nações Unidas, em cooperação com o Exército Brasileiro, em Angola, Moçambique, Timor-Leste, Sudão e no Haiti, em forças de estabilização e de paz.
Atribuições
As atribuições constitucionais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) estão previstas no § 5º do art. 144 da Constituição Federal: “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
Além disso, a PMERJ também atua efetivamente:
  • No combate ao crime organizado, através de operações para a captura de criminosos ou apreensão de armas, drogas ou contrabando.
  • No atendimento direto à população, ajudando no transporte de doentes, na orientação de pessoas em dificuldades, na intervenção de disputas domésticas, no encaminhamento da população carente aos órgãos responsáveis por problemas de saneamento, habitação.
  • No policiamento especializado em áreas turísticas, estádios, grandes eventos e festas populares.
  • No controle e orientação do trânsito, mediante convênios com as prefeituras.
  • Na fiscalização e controle da frota de veículos, em ações integradas com outros órgãos públicos.
  • Na preservação da flora, da fauna e do meio ambiente, através de batalhão especializado.
  • No serviço de segurança externo das unidades prisionais e na escolta de presos de alta periculosidade.
  • No serviço de segurança de Fóruns de Justiça em municípios de todo o Estado.
  • No apoio a oficiais de Justiça em situações de reintegração de posse e outras determinações judiciais com risco.
  • Na segurança de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
  • Na segurança de testemunhas e pessoas sob ameaça.
  • No apoio a órgãos públicos, estaduais e municipais, em atividades como ações junto à população de rua e trato com crianças e adolescentes em situação de risco social.
Comandos Intermediários
Os Comandos Intermediários da PMERJ
Com o intuito de descentralizar as ações do Comando-Geral da PMERJ, existem comandos intermediários chamados de Comando de Policiamento de Área (CPA), que ficam responsáveis pela organização e mobilização do policiamento em cada região do estado do Rio de Janeiro, adaptando a PM às realidades locais.
A exceção a essa regra fica com o Comando de Policiamento Pacificador (CPP), que tem sob seu controle os grupamentos e as Unidades de Polícia Pacificadora que policiam áreas carentes da capital do estado e da cidade de Niterói.
A partir de 2009, os Comandos de Policiamento de Áreas operacionais passaram a representar as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) no âmbito da Secretaria Estadual de Segurança, nas quais se organizam as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), com áreas que correspondem aos batalhões. Nessas, é visada a integração entre as unidades policiais militares e as delegacias policiais, sendo que a área de atuação dessas e das companhias formam-se as Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), cuja ideia é, ao fim, tornar mais eficiente o combate a criminalidade, com a integração operacional e administrativa entre as corporações policiais fluminenses.

Batalhões e Unidades Especiais
A PMERJ possui diversas unidades que fazem policiamento especializado e unidades de policiamento ostensivo ordinário.
Batalhões de área
Operação do BOPE em uma favela do Rio de Janeiro
Estrutura Operacional
  • 1°CIPM - Palácio Guanabara - bairro de Laranjeiras
  • 1°BPM - bairro do Estácio - Rio de Janeiro
  • 2°BPM - bairro de Botafogo - Rio de Janeiro
  • 3°BPM - bairro do Méier - Rio de Janeiro
  • 4ºBPM - bairro de São Cristóvão - Rio de Janeiro
  • 5°BPM - bairro do Saúde - Rio de Janeiro
  • 6°BPM - bairro da Tijuca - Rio de Janeiro
  • 7°BPM - São Gonçalo, RJ
  • 8°BPM - Campos dos Goytacazes, RJ
  • 9°BPM - bairro de Rocha Miranda - Rio de Janeiro
  • 10°BPM - Barra do Piraí, RJ
  • 11°BPM - Nova Friburgo, RJ
  • 12°BPM - Niterói, RJ
  • 13°BPM - bairro do Centro - Rio de Janeiro
  • 14°BPM - bairro de Bangu - Rio de Janeiro
  • 15°BPM - Duque de Caxias, RJ
  • 16°BPM - bairro da Olaria - Rio de Janeiro
  • 17°BPM - bairro da Ilha do Governador - Rio de Janeiro
  • 18°BPM - bairro de Jacarepaguá - Rio de Janeiro
  • 19°BPM - bairro de Copacabana - Rio de Janeiro
  • 20°BPM - Nova Iguaçu, RJ
  • 21°BPM - São João de Meriti, RJ
  • 22°BPM - bairro da Bonsucesso - Rio de Janeiro
  • 23°BPM - bairro do Leblon - Rio de Janeiro
  • 24°BPM - Queimados, RJ
  • 25°BPM - Cabo Frio, RJ
  • 26°BPM - Petrópolis, RJ
  • 27°BPM - bairro de Santa Cruz - Rio de Janeiro
  • 28°BPM - Volta Redonda, RJ
  • 29°BPM - Itaperuna, RJ
  • 30°BPM - Teresópolis, RJ
  • 31°BPM - bairro do Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro
  • 32°BPM - Macaé, RJ
  • 33°BPM - Angra dos Reis, RJ
  • 34°BPM - Magé, RJ
  • 35°BPM - Itaboraí, RJ
  • 36°BPM - Santo Antônio de Pádua, RJ
  • 37°BPM - Resende, RJ
  • 38°BPM - Três Rios, RJ
  • 39°BPM - Belford Roxo, RJ
  • 40°BPM - bairro de Campo Grande - Rio de Janeiro
  • 41°BPM - bairro de Irajá - Rio de Janeiro
Policiamento Comunitário - UPP
As Unidades de Polícia Pacificadora são um projeto da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro que pretende instituir polícias comunitárias em favelas, principalmente na capital do Estado, como forma de desarticular quadrilhas que antes controlavam estes territórios como estados paralelos.
A primeira UPP foi instalada no Morro Santa Marta em 20 de novembro de 2008. Posteriormente, outras unidades foram instaladas na cidade de Deus, no Batan, Pavão-Pavãozinho, Morro dos Macacos, Morro do Turano, Morro São João, entre outras favelas. Atualmente existem 17 unidades de Polícia Pacificadora (UPP) instaladas em favelas da cidade do Rio de Janeiro.
Unidades Especializadas
Armamentos e Equipamentos
 Veículos
São viaturas-padrão da PMERJ:
Em unidades especializadas são empregados outros veículos como:
Entre outros caminhões (15-180), motocicletas, ônibus (Mascarello GranVia) e veículos leves.
Aeronaves
Todas as aeronaves da PMERJ estão empregadas no Grupamento Aéreo-Marítimo.
  • 3 Helicópteros HB-350, patrulhamento aéreo-marítimo
  • 1 Helicóptero Bell Huey II, operações especiais
  • 2 Aviões Piper PA-34 Seneca, transporte pessoal e utilitário

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